A Lei Complementar nº 101 é a lei brasileira que tenta impor controle dos gastos de estados e municípios Essa lei do ano 2000 é mais conhecida como Lei de Responsabilidade fiscal e condiciona a gastança à capacidade de arrecadação de tributos.
No passado era comum que o gestor promovesse obras de grande porte, principalmente no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A partir da LRF o gestor que assumir esse comportamento seguramente terá problemas com a Justiça. O Poder Executivo em Araputanga já tomou medidas cortando de forma geral, horas extras do funcionalismo, impondo limite aos gastos para que, ao final do mandato (31/12), a atual gestão não deixe dívidas impagáveis motivo para enquadramento nas penalidades da lei.
A partir das medidas e, desde ontem (19/07) os servidores do Executivo araputanguense reagiram à decisão do prefeito que cortou, de forma geral, as horas extras do funcionalismo. Essa tomada de decisão causou muito descontentamento, particularmente na Secretaria de Saúde, onde os motoristas das ambulâncias que teem que atender a qualquer hora, de acordo com o surgimento de emergência. Esses motoristas decidiram que, se de fato não houver horas extras, passarão a cumprir apenas o turno normal de trabalho de oito horas: 07:00h às 11:00h e, das 13:00h às 17:00h. Esses profissionais garantem que ao encerrar o turno normal, devolverão à Secretaria de Saúde, o telefone e as ambulâncias, para voltar à ação no dia seguinte.
Circulou inclusive um boato que esses motoristas fizeram greve, porém, a informação não procede, além deles negarem o boato, nenhum paciente que precisou da ambulância deixou de ser atendido e, os cinco motoristas de ambulâncias estão trabalhando normalmente, quatro dos quais estão disponíveis para situações de emergência.
Uma fonte ligada ao setor revelou, porém, que o prefeito prometeu tratar o caso dos motoristas de ambulância como exceção e, rever a decisão de cortar as horas extras desses trabalhadores. Essa fonte afirma, também, que o fechamento da folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura ocorrerá na próxima semana, até lá darão crédito ao prefeito supondo que as horas extras estarão incluídas na folha, porém, caso a decisão não seja revista, passarão a trabalhar apenas no período contratado, disse a fonte municipal.
Com objetivo de cortar gastos é possível que a máquina pública venha encolher. Na Secretaria de Esportes o Diretor de Esportes e Lazer Gean Carlo teve seu contrato rescindido na quarta-feira dia 18 de julho, confirmou o Secretário da pasta.
Fontes não oficiais garantem que outros setores devem sentir o peso da decisão de cortar gastos. Um exemplo é o da APADA, Associação que incentiva o esporte e tem conquistado resultados que há anos vem colocando o nome de Araputanga no cenário esportivo nacional e, inclusive internacional. Essa associação deve ter seus repasses financeiros aprovados na Câmara Municipal, a pedido do Executivo, cancelados. Uma de nossas fontes revelou também, que na segunda-feira teria havido uma reunião no Executivo para tratar do corte nos repasses para entidades que dão bolsas a estudantes, mas essa decisão ainda não estaria de fato tomada.
A Folha de Araputanga telefonou diversas vezes à Prefeitura para confirmar as informações, hoje (20/07), no horário da tarde, porém, fomos informados que o prefeito viajou e, o Secretário que poderia oferecer alguma resposta, também estava ausente.
